Sofreu um Acidente Voltando do Trabalho. E Agora?
Sofreu um Acidente Voltando do Trabalho. E Agora? Quais são os direitos do trabalhador acidentado e que procedimentos devem ser seguidos.
Ações Imediatas Após o Acidente:
Comunicação do Acidente:
– É fundamental que o trabalhador informe o ocorrido imediatamente ao superior ou ao setor de Recursos Humanos da empresa.
– Registrar o incidente formalmente, detalhando as circunstâncias, testemunhas e medidas tomadas, é essencial para garantir os direitos do trabalhador.
Direitos do Trabalhador Acidentado:
- Auxílio-Doença Acidentário:
Caso o trabalhador fique temporariamente incapacitado para o trabalho, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário, pago pela Previdência Social. Esse benefício garante a continuidade da renda durante a recuperação.
- Estabilidade Provisória:
O trabalhador acidentado tem direito a uma estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho. Durante esse período, ele não pode ser demitido sem justa causa.
Procedimentos Legais e Previdenciários
- Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho):
A empresa deve emitir a CAT e encaminhá-la ao INSS dentro de 24 horas após o acidente. Esse documento é essencial para reconhecer o evento como acidente de trabalho e garantir os direitos previdenciários do empregado.
Lembre-se de buscar orientação jurídica para assegurar o cumprimento desses direitos e proteger seu bem-estar. Esperamos que você tenha gostado deste artigo! 🌟
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