Direito das Gestantes: Proteções e Benefícios
Direitos das gestantes, as proteções e benefícios durante a gravidez e após o parto.
A gravidez é um momento especial e transformador na vida de uma mulher. Para garantir que essa fase seja vivida com segurança e dignidade, a legislação brasileira oferece uma série de proteções e benefícios às gestantes.
Veja alguns dos principais Direitos das Gestantes, proteções e benefícios assegurados:
- Direito ao Acompanhamento
A Lei Federal nº 11.108/2005, conhecida como Lei do Acompanhante, garante como Direitos das Gestantes, ter um acompanhante de sua escolha durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, tanto em hospitais públicos quanto privados. Esse acompanhante pode ser o parceiro, um familiar ou qualquer pessoa de confiança da gestante.
- Proteção Contra a Violência Obstétrica
As gestantes têm o direito de ser tratadas com respeito e dignidade, sem sofrer violência obstétrica, que inclui agressões físicas, verbais, psicológicas ou sexuais. É fundamental que as mulheres sejam informadas sobre os procedimentos médicos e que suas decisões sejam respeitadas.
- Direito das Gestantes: Licença-Maternidade
A legislação trabalhista brasileira assegura às gestantes o direito à licença-maternidade remunerada de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em algumas empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. Durante esse período, a mulher tem direito a receber seu salário integral.
- Estabilidade no Emprego
Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a gestante tem direito à estabilidade no emprego. Isso significa que ela não pode ser demitida sem justa causa durante esse período.
- Atendimento Pré-Natal e Pós-Natal
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento pré-natal gratuito, com consultas regulares, exames e orientações para garantir a saúde da mãe e do bebê. Após o parto, a mulher também tem direito a acompanhamento médico para assegurar uma recuperação saudável.
- Direito a Intervalos para Amamentação
Após o retorno ao trabalho, a mãe tem direito a dois intervalos diários de 30 minutos cada para amamentar seu bebê até que ele complete seis meses de idade. Esse período pode ser estendido se houver recomendação médica.
E por fim, conhecer e exercer esses direitos é essencial para que as gestantes possam viver a gravidez e o pós-parto com segurança e tranquilidade. Se você está grávida ou conhece alguém que está, compartilhe essas informações e ajude a garantir que todas as mulheres tenham acesso aos benefícios e proteções que merecem.
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